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| DECRETO - 34243/2003 | INSTITUI O COMITÉ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACAÉ, QUE COMPREENDE A BACIA DO RIO JURUBATIBA, BACIA DO RIO IMBOASSICA E A BACIA DA LAGOA DE IMBOASSICA NO AMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS | 04/11/2003 |