| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII - 2019. | 31/12/2019 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS (RH-VIII) - 2017/2018. | 31/12/2018 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO - 2016/2017. | 31/12/2017 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO - 2015/2016. | 31/12/2016 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2015 | RELATÓRIO DE GESTÃO - 2014/2015. | 31/12/2015 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2014 | RELATÓRIO DE GESTÃO - 2013/2014. | 31/12/2014 |
| RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL - 01/2013 | RELATÓRIO DE GESTÃO - 2012/2013. | 31/12/2013 |