| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 213/2024 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o ano de 2025. | 17/12/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 197/2024 | Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do Comitê Macaé Ostras para o ano de 2025 | 16/12/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 195/2024 | Estabelece as competências do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII | 25/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 194/2024 | Dispõe sobre a aprovação de recursos para aquisição de 02 (dois) equipamentos de medição de vazão. | 25/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 193/2024 | Dispõe sobre a aprovação de recursos para a solenidade de entrega da I premiação do Programa PSA e Boas Práticas e para o apoio ao IX Seminário Regional de Recursos Hídricos (SRHIDRO 2024). | 04/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 192/2024 | Dispõe sobre a contratação de serviços de alimentação para o Fórum Rio Macaé ComVida. | 04/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 212/2024 | Criar o Grupo de Trabalho para identificar características e encontrar soluções que contribuam para a balneabilidade da Laguna de Saquarema (GT da Laguna de Saquarema) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica das Lagunas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una" | 03/10/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 191/2024 | Altera a Resolução CBH Macaé n° 152 de 17 de agosto de 2022 que dispõe sobre a Criação do Grupo De Trabalho da Transposição do Rio Macabu da Região Hidrográfica IX.] | 23/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 190/2024 | Revoga a resolução do Comitê Macaé e das Ostras nº 35/2013 que cria o Grupo de Trabalho sobre Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e altera as principais diretrizes do GT no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé Ostras). | 23/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 189/2024 | Cria o Grupo de Trabalho de Saneamento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 23/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 188/2024 | Cria o Grupo de Trabalho Juventudes no âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social do Comité da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. | 23/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 187/2024 | Dispõe sobre a aprovação de recursos para impressão do Caderno das Juventudes em apoio ao Projeto "Juventude no porte da informação: saúde, consciência e bem estar social. | 23/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 208/2024 | "Revoga as Resoluções do CBHLSJ n° 156/2021 en 160/2021, aprovando a destinação de seus respectivos saldos remanescentes em abril de 2024, acrescidos do valor de repasse previstos para a rubrica monitoramento, nos anos de 2023 e 2024. para a continuidade do Programa de Monitoramento da Qualidade da Agua dos Corpos Hidricos da RH VI, totalizando o montante de R$ 1.066.662,17". | 13/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 207/2024 | "Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a contratação de empresa especializada para a realização de Curso de formação para aquaviários, marinheiro auxiliar de convés e marinheiro auxiliar de máquina; e de formação de aquaviário pescador profissional". | 13/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 206/2024 | Altera a Resolução CBHLSJ n° 180/2023, revoga a Resolução CBHLSJ n° 190/2023, e dispõe sobre a nova composição da Plenária do Comité de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ) para o Biénio 2023-2025 providências". e dá outras provid~encias | 13/08/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 205/2024 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ, da conta única de saneamento, no montante de R$ 614.297,08 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos) para a complementação de recursos para a execução de obra de esgotamento sanitário do Bairro Monte Alto, no Município de Arraial do Cabo/RJ. | 13/08/2024 |
| RESOLUÇÃO - 181/2024 | Altera a Resolução CBH Macaé n° 82/2018, de 26 dejunho de 2018, que dispõe sobre o custeio das despesas de convidados para participação em Reuniões e Eventos organizados pelo Comitê Macaé Ostras. | 03/05/2024 |
| RESOLUÇÃO - 180/2024 | Altera a Resolução nº 83/2018 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns, em reuniões convocadas pelo Comitê, ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH Macaé Ostras. | 03/05/2024 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 199/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para manutenção do Sistema de Informações Geográficas do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João SIGA-LSJ”. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 198/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 3.643.379,33 (três milhões, seiscentos e quarenta e três, trezentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) para a execução de obra de esgotamento sanitário do Bairro Caxito, no Município de Silva Jardim/RJ. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 197/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 226.644,47 (duzentos e vinte e seis, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para a execução de serviços de engenharia – elaboração de projetos de sinalização de obras; emissão de laudos técnicos e adequação de projetos. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 196/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a execução de serviços de engenharia – emissão de laudos técnicos e elaboração de projeto de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município de Casimiro de Abreu/RJ. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 195/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 1.710.029,02 (um milhão, setecentos e dez e vinte e nove reais e dois centavos) para a execução de obra de esgotamento sanitário do Bairro Praia do Siqueira, no Município de Cabo Frio/RJ. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 194/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 3.100.993,12 (três milhões, cem mil e novecentos e noventa e três reais e doze centavos) para a execução de obra de esgotamento sanitário do Bairro Monte Alto, no Município de Arraial do Cabo/RJ. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 193/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 1.480.982,82 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para a execução de obra de esgotamento sanitário do Bairro Cem Braças, no Município de Armação dos Búzios/RJ. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 192/2023 | Regulamenta a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Auxílio à Fiscalização Integrada da Lagoa de Araruama (manutenção preventiva e corretiva de motor de popa; manutenção corretiva de embarcação e aquisição de peças). | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 191/2023 | Cria o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – 61/2022. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 190/2023 | Altera a Resolução CBHLSJ nº 180/2023, revoga a Resolução CBHLSJ nº 185/2023, e dispõe sobre a nova composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ) para o Biênio 2023-2025 e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 179/2023 | Revoga a Resolução CBH Macaé nº 138/2021 e instituiu o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso daágua na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2024 – 2028. | 08/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - 178/2023 | Aprova a ampliação do aporte adicional de recursos para a execução do Projeto OrdenarTur Sana - Diagnóstico da capacidade de carga para visitação à luz dos impactos nos recursos hídricos na APA do Sana, aprovada pela Resolução CBH Macaé n°167 de 28 de abril de 2023. | 24/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 177/2023 | Aprova a revisão e institui a segunda alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 14/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 176/2023 | Revoga a Resolução CBH Macaé nº 175/2023 que dispõe sobre a aprovação de recursos para aquisição, instalação, operação e manutenção de estação telemétrica para instalação na Lagoa Imboassica. | 06/11/2023 |
| RESOLUÇÃO - 175/2023 | Revoga a Resolução CBH Macaé nº 170/2023 que dispõe sobre a aprovação de recursos para aquisição de estação telemétrica para instalação na Lagoa Imboassica. | 22/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 174/2023 | Revoga a Resolução CBH Macaé nº 115 de 21 de maio de 2020; e aprova a realocação de recursos financeiros para execução do projeto Saneamento do Alto Curso do Rio Macaé e Afluentes - Nova Friburgo – RJ. | 22/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 173/2023 | Dispõe sobre a aprovação de recursos para produção de vídeo institucional de 20 anos de fundação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 24/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 172/2023 | Aprova a complementação de recursos financeiros para a prorrogação do Projeto Estudo de Avaliação do Índice de Qualidade da Água (IQA) e Salinidade da Bacia do Rio das Ostras. | 24/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - 171/2023 | Dispõe sobre a criação da rede de monitoramento da Região Hidrográfica VIII do estado do Rio de Janeiro. | 30/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 170/2023 | Dispõe sobre a aprovação de recursos para aquisição de estação telemétrica para instalação na Lagoa Imboassica. | 30/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - 169/2023 | Revoga a Resolução CBH Macaé n°114, de 21 de maio de 2020; aprova a realocação de recursos financeiros do projeto “Implantação de Rede Coletora de Esgotona Bacia 05 - Nova Cidade, Trecho Rua Inajara, Rua Bangu e Outras” e aprova o financiamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. | 30/06/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 189/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 1.855.379,35 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para a execução de obra de esgotamento sanitário no município de Iguaba Grande. | 23/06/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 188/2023 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 1.761.678,77 (um milhão setecentos e sessenta e um mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) para execução de obra de esgotamento sanitário no município de Araruama. | 23/06/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 187/2023 | Aprova a criação da Conta Única Saneamento, com o remanejamento de todos os recursos da rubrica saneamento, incluindo os saldos remanescentes, e os rendimentos financeiros. | 23/06/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 186/2023 | Revoga a Resolução CBHLSJ nº 134/2020, e aprova a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 48.050,41 (quarenta e oito mil cinquenta reais e quarenta e um centavos) para projeto de revitalização das margens do Rio Una, na Região Hidrográfica Lagos São João. | 23/06/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 185/2023 | Altera a Resolução CBHLSJ nº 180/2023, e dispõe sobre a nova composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ) para o Biênio 2023-2025 e dá outras providências | 25/05/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 184/2023 | Regulamenta a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 64.328,97 (sessenta e quatro mil trezentos e vinte oito reais e noventa e sete centavos) para Auxílio à Fiscalização Integrada da Lagoa de Araruama (alimentação, combustível e óleo lubrificante) | 25/05/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 183/2023 | Aprova a retomada de atividades dos Grupos de Trabalho do Âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João por 02 (dois) anos e dá outras providências | 25/05/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 182/2023 | Revoga a Resolução CBHLSJ nº 115/2020 e aprova a possibilidade de realização de reuniões das instâncias do CBH Lagos São João nas modalidades online e híbrida | 25/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 168/2023 | Aprova aporte de recursos à “Revisão do Plano de Recursos Hídricos RH VIII – Módulo Comunicação”, aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 158, de 07 dezembro de 2022. | 28/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 167/2023 | Aprova o aporte adicional de recursos para a execução do Projeto OrdenarTur Sana - Diagnóstico da capacidade de carga para visitação à luz dos impactos nos recursos hídricos na APA do Sana, aprovado pela Resolução CBH Macaé n°128 de 12 de novembro de 2020. | 28/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 166/2023 | Aprova a realização de reuniões on-line do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. | 28/04/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 181/2023 | Elege e empossa a Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ) para o Biênio 2023-2025. | 28/03/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 180/2023 | Dispõe sobre a composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una (CBHLSJ) para o Biênio 2023-2025 e dá outras providências. | 28/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 165/2023 | Elege e empossa a Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2023-2024. | 10/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - 164/2023 | Aprova, empossa e publica a composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2023-2024. | 10/02/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 179/2023 | Cria o Grupo de Trabalho para Discussões e Acompanhamento de Projetos de Dragagem (GT Dragagem) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una. | 31/01/2023 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 178/2023 | Regulamenta a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João para o Biênio 2023-2025. | 31/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 163/2023 | Aprova aporte adicional de recursos à “Revisão do Plano de Recursos Hídricos RH VIII – Módulo I: Diagnóstico e Prognóstico”, aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 156, de 26 de outubro de 2022. | 30/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 162/2023 | Aprova o Escopo Técnico da Revisão do Plano de Bacia – Módulo Gestão de Recursos Hídricos. | 30/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 161/2023 | Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Colegiada e das instituições membros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 30/01/2023 |
| RESOLUÇÃO CERHI - 0263/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA - CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITE DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII. | 14/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 160/2022 | Revoga a Resolução CBH Macaé n°122, de de 16 de outubro de 2020, e aprova a nova regulamentação do Programa de PSA e Boas Práticas da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro. | 07/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 159/2022 | Aprova recursos financeiros do CBH Macaé para complementação de recurso ao projeto “Implantação de Rede Coletora de Esgoto na Bacia 05 - Nova Cidade, Trecho Rua Inajara, Rua Bangue Outras”, aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 114, de 21 de maio de 2020. | 07/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 158/2022 | Aprova o Escopo Técnico da Revisão do Plano de Bacia – Módulo Comunicação. | 07/12/2022 |
| RESOLUÇÃO - 157/2022 | Revoga a Resolução CBH Macaé n° 97 de 12 de abril de 2019; aprova a realocação de recursos financeiros do projeto “Wetland Rio Novo – Ilha Colônia Leocádia” e aprova o projeto “Ligações prediais na rede coletora de esgoto destinado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Frade – Macaé, RJ”. | 25/11/2022 |
| RESOLUÇÃO - 156/2022 | Institui a Revisão do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII e aprova o Escopo do Módulo I da Revisão do Plano de Bacia: Diagnóstico e Prognóstico. | 26/10/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 177/2022 | Altera a Resolução CBHLSJ nº 166/2021 que aprovou recursos financeiros no montante de R$183.302,07 (cento e oitenta e três mil, trezentos e dois reais e sete centavos) para Projeto de Restauração Florestal. | 25/10/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 176/2022 | Aprova a destinação de recursos financeiros no montante de R$70.000,00 (setenta mil reais), para Projeto de Saneamento em Ponta da Areia, São Pedro da Aldeia/RJ. | 25/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 155/2022 | Aprova as Diretrizes para a Revisão do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII. | 21/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 154/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ das funções de competência e inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Ostras – CBH Macaé. | 26/09/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 173/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ para desempenhar as funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João – CBHLSJ. | 14/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 153/2022 | Aprova a realocação de recursos financeiros do projeto “Laboratório de Aquicultura - Tecnologias para o cultivo de peixes e camarões marinhos” aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 107 de 12 de Abril de 2019. | 02/09/2022 |
| RESOLUÇÃO - 152/2022 | Dispõe Sobre a Criação do Grupo De Trabalho da Transposição do Rio Macabu da Região Hidrográfica IX. | 17/08/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 175/2022 | Aprova destinação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$100.000,00 (cem mil reais), para contratação de serviços de manutenção de mudas, dos projetos de restauração florestal na RH VI. | 23/06/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 174/2022 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros no montante de R$ 109.799,53 (cento e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) para elaboração de estudos e realização de oficinas temáticas com os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica Lagos São João – RH VI. | 23/06/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 172/2022 | Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o período de 2023-2027. | 18/05/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 171/2022 | Dispõe sobre a utilização dos saldos remanescentes dos repasses dos projetos aprovados da RH VI, de acordo com suas respectivas rubricas, e dos seus rendimentos de aplicação para complementação dos recursos para a atualização orçamentária de projetos. | 18/05/2022 |
| RESOLUÇÃO - 151/2022 | Aprova a realocação de recursos financeiros do projeto “Monitoramento de parâmetros limnológicos e da ictiofauna da Lagoa de Imboassica e do rio Imboassica” aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 86 de 07 de Dezembro de 2018. | 18/05/2022 |
| RESOLUÇÃO - 150/2022 | Aprova a realocação de recursos financeiros do projeto “Guanandi – Monitoramento participativo e ciência cidadã” aprovado pela Resolução CBH Macaé n° 101 de 12 de abril de 2019. | 18/05/2022 |
| RESOLUÇÃO - 149/2022 | Cria o Grupo de Trabalho para Revisão Editorial do CBH Macaé. | 28/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 148/2022 | Altera a Resolução CBH Macaé n° 135 de 26 de Fevereiro de 2021 e dispõe sobre a nova composição da Diretoria Colegiada do CBH Macaé no biênio 2021-2022 e da outras providências. | 28/03/2022 |
| RESOLUÇÃO - 147/2022 | Dispõe sobre a composição da Plenária do CBH Macaé no biênio 2021-2022 e da outras providências. | 31/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 146/2022 | Dispõe sobre a operacionalização e funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2012 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Ostras. | 31/01/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 170/2022 | Aprova recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$394.877,26 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), para contratação de estudos de modelagem de trecho do Rio Una. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 169/2022 | Altera a Resolução 149/2021 e aprova a destinação de recursos financeiros para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos, executivos e fiscalização das obras de saneamento financiadas com recurso aprovado pelo do CBHLSJ. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 168/2022 | Dispõe sobre a operacionalização/funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2017 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 167/2022 | Altera a Resolução CBHLSJ nº 14/2007, que cria a forma de operação das comportas da Barragem de Juturnaíba, nos termos do Manual de Operação aprovado pela AGENERSA. | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 166/2021 | Aprova recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$183.302,07 (cento e oitenta e três mil, trezentos e dois reais e sete centavos) para Projeto de Reflorestamento de Mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio São João (Região Hidrográfica VI), localizado na margens do rio São João, no município de Silva Jardim. | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 165/2021 | Aprova recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$183.302,07 (cento e oitenta e três mil, trezentos e dois reais e sete centavos) para Projeto de Reflorestamento de Mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio São João (Região Hidrográfica VI), localizado na nascente do rio São João no, município de Cachoeiras de Macacu-RJ. | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 164/2021 | Cria o Grupo de Trabalho destinado à Prevenção de Emergências em Eventos Hídricos Extremos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (GT Alerta). | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 163/2021 | Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para Revisão dos Mecanismos e Valores de Cobrança (GT Cobrança) no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una. | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 162/2021 | Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para inclusão do Jovem no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (GT Juventude). | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 161/2021 | Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para revisão do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica VI – Lagos São João no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João (GT Plano de Bacia). | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 160/2021 | Aprova o aporte de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$150.000,00 no Projeto de monitoramento bimestral para detecção de bactérias heterotróficas, endotoxinas bacterianas e vírus entéricos na massa d’água da Lagoa de Araruama e no pescado, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente – INEA. | 30/11/2021 |
| RESOLUÇÃO - 145/2021 | Estabelece critérios para divulgação de Pareceres Técnicos do CBH Macaé. | 18/10/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 159/2021 | Altera a Resolução CBHLSJ nº 150/2021, que regulamenta a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 95.620,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) para Auxílio à Fiscalização Integrada da Lagoa de Araruama e dá outras providências. | 03/09/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 158/2021 | Aprova a integração do Plano de Ordenamento de Usos Múltiplos da Laguna de Araruama e do Plano de Abordagem Ecossistêmica na Gestão Costeira da Bacia Hidrográfica Lagos São João à Revisão e Complementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Lagos São João. | 03/09/2021 |
| RESOLUÇÃO - 144/2021 | Cria o Grupo de Trabalho de Gestão Costeira. | 13/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 143/2021 | Cria o Grupo de Trabalho Abertura de Barra Arenosa e Canal Extravasor da Lagoa Imboassica. | 13/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 142/2021 | Cria o Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII. | 13/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 139/2021 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Águas do Macaé, Caminhos para Sustentabilidade. | 13/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 157/2021 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Lagos São João, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, para aluguel de imóvel para utilização como sede do Comitê. | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 156/2021 | Aprova a execução do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos da RH VI, no montante de R$ 615.302,88 (seiscentos e quinze mil trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos). | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 155/2021 | Aprova recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para Projeto de Reflorestamento de Mananciais na Bacia Hidrográfica do Rio São João (Região Hidrográfica VI), localizado na nascente do rio São João, entre os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu. | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 154/2021 | Aprova recursos financeiros do CBHLSJ no montante máximo de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica para Realização de Locação Georreferenciada de Propriedades nas Margens do Rio Una e de seus Afluentes – Região Hidrográfica VI. | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 153/2021 | Cria o Grupo de Trabalho de Gancheiros da Laguna de Araruama no âmbito da Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João. | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 152/2021 | Cria o Grupo de Trabalho de Pesca de Barragem da Laguna de Araruama no âmbito da Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João. | 03/08/2021 |
| RESOLUÇÃO - 138/2021 | Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2022 – 2025. | 21/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 137/2021 | Cria o Grupo de Trabalho para Revisão do Plano de Bacia. | 21/06/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 151/2021 | Aprova a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para armazenagem de embarcação em marina especializada. | 09/06/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 150/2021 | Regulamenta a aplicação de recursos financeiros do CBHLSJ no montante de R$ 95.620,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) para Auxílio à Fiscalização Integrada da Lagoa de Araruama (alimentação, combustível, óleo lubrificante e pequenos reparos). | 09/06/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 149/2021 | Altera a Resolução 104/2019 e aprova a destinação de recursos financeiros para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos, executivos e fiscalização das obras de saneamento financiadas com recurso aprovado pelo do CBHLSJ. | 09/06/2021 |
| RESOLUÇÃO - 136/2021 | Aprova restituição ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ do valor repassado ao CBH Macaé e das Ostras em Agosto de 2016, no montante de R$ 300.000 (trezentos mil reais). | 26/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 135/2021 | Elege e empossa a Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2021-2022. | 26/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 134/2021 | Aprova, empossa e publica a composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2021-2022. | 26/02/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 148/2021 | Regulamenta a Comissão Eleitoral do Processo Eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João para o Biênio 2021-2023. | 10/02/2021 |
| RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 147/2021 | Regulamenta a Prorrogação do Mandato do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João – Biênio de 2019-2021. | 10/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 133/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Saneamento do Alto Curso do Rio Macaé e Afluentes - Nova Friburgo – RJ. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 132/2020 | Aprova recursos financeiros para complementação de recursos ao projeto “Ordenamento e monitoramento do uso recreativo e turístico dos atrativos naturais "Encontro dos Rios" e "Gianinni" em Lumiar”. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 131/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Reforma da Barragem Santa Margarida. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 130/2020 | Aprova recursos financeiros para Complementação de recursos ao projeto “Implementação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras”. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 129/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Estudos de Macrodrenagem em áreas suscetíveis à inundação no município de Macaé. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 128/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Diagnóstico da capacidade de carga para visitação à luz dos impactos nos recursos hídricos na APA do Sana. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 127/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Monitoramento ambiental com ênfase na gestão de recursos hídricos na RH-VIII. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 126/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Selo Amigos da Água. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 125/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Elaboração de Material de Divulgação de Experiências Agroecológicas Relevantes para a Conservação dos Recursos Hídricos na RH VIII. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 124/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Comitê nas Escolas. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 123/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto Programa de Regularização do Uso da Água da RH VIII. | 12/11/2020 |
| RESOLUÇÃO - 122/2020 | Revoga as Resoluções CBH Macaé n° 69, de 21 de novembro de 2016, e n° 48, de 19 de novembro de 2013, e aprova a regulamentação do Programa de PSA e Boas Práticas da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro. | 16/10/2020 |
| RESOLUÇÃO - 121/2020 | Aprova execução do projeto Continuação do processo de Enquadramento da RH VIII. | 24/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 120/2020 | Aprova execução do projeto Implementação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. | 24/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 119/2020 | Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 24/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 141/2020 | Altera a Resolução CBH Macaé nº 111 de 09 de março de 2020 e aprova nova composição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão - GACG n.º 01/2012. | 13/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 140/2021 | Aprova a adesão do CBH Macaé ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. | 13/08/2020 |
| RESOLUÇÃO - 118/2020 | Cria o Grupo de Acompanhamento da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé. | 19/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 117/2020 | Altera a Resolução CBH Macaé nº 96/2019 que Aprova a execução do projeto “Extensão da rede de esgotamento sanitário de Rio das Ostras – Loteamento Village e Trecho da Rua Joaquim José da Caridade”. | 21/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 116/2020 | Aprova a destinação de recursos para contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos básicos, executivos e fiscalização das obras de saneamento da RH-VIII. | 21/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 115/2020 | Aprova execução do projeto Saneamento do Rio Boa Esperança no Distrito de Lumiar - Nova Friburgo – RJ. | 21/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 114/2020 | Aprova execução do projeto Implantação de Rede Coletora de Esgoto na Bacia 05 - Nova Cidade, Trecho Rua Inajara, Rua Bangu e Outras. | 21/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - 113/2020 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 495.804,88 (quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial. | 20/04/2020 |
| RESOLUÇÃO - 112/2020 | Aprova a realização de reuniões online durante período de isolamento social para enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). | 20/04/2020 |
| RESOLUÇÃO - 111/2020 | Altera a Resolução CBH Macaé nº 57 de 07 de Agosto de 2015 e aprovar nova composição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão - GACG n.º 01/2012 . | 09/03/2020 |
| RESOLUÇÃO - 110/2020 | Aprova recursos financeiros para execução do projeto “Programa de PSA e Boas Práticas na RH-VIII”. | 09/03/2020 |
| RESOLUÇÃO - 109/2020 | Altera a Resolução CBH Macaé nº 87 de 07 de Dezembro de 2018 que aprova o Plano de Comunicação do Comitê de Bacia dos rios Macaé e das Ostras. | 09/03/2020 |
| RESOLUÇÃO - 108/2020 | Aprova a transferência da sede do CBH Macaé para o município de Rio das Ostras. | 09/03/2020 |
| RESOLUÇÃO - 107/2019 | Aprova a execução do projeto “Laboratório de Aquicultura - Tecnologias para o cultivo de peixes e camarões marinhos”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 106/2019 | Aprova a execução do projeto “Diagnóstico etnogeomorfológico do alto-médio curso da bacia do rio Macaé”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 105/2019 | Aprova a execução do projeto “Rio Macaé, conhecer para conservar”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 104/2019 | Aprova a execução do projeto “Monitoramento Ambiental, Balanço de nitrogênio e fósforo da bacia hidrográfica e o manejo de macrófita aquática (Typha domingensis) para recuperação (biorremediação) da eutrofização na Lagoa Imboacica (Macaé, RJ)”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 103/2019 | Aprova a execução do projeto “Estudo da influência da transposição do rio Macabu na disponibilidade hídrica e na qualidade da água do rio São Pedro”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 102/2019 | Aprova a execução do projeto “Avaliação do Índice de Qualidade da Água (IQA) e da Salinidade da Bacia do Rio das Ostras”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 101/2019 | Aprova a execução do projeto “Guanandi – Monitoramento participativo e ciência cidadã”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 100/2019 | Aprova a execução do projeto “Escritório de Projetos”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 99/2019 | Aprova a execução do projeto “Ordenamento e monitoramento do uso recreativo e turístico dos atrativos naturais ‘Encontro dos Rios’ e ‘Gianinni’ em Lumiar”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 98/2019 | Aprova a execução do projeto “Agroecologia nas Montanhas do rio Macaé”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 97/2019 | Aprova a execução do projeto “Wetland Rio Novo - Ilha Colônia Leocádia”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 96/2019 | Aprova a execução do projeto “Extensão da rede de esgotamento sanitário de Rio das Ostras – Loteamento Village e Trecho da Rua Joaquim José da Caridade”. | 12/04/2019 |
| RESOLUÇÃO - 95/2019 | Revoga a Resolução CBH Macaé n° 80/2017 e institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o periodo de 2019-2021. | 11/03/2019 |
| RESOLUÇÃO - 94/2019 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 82.407,15 (oitenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e quinze centavos), para execução integral dos Estudos e Projetos de Macrodrenagem para mitigação de enchentes no município de Rio das Ostras. | 25/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 93/2019 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé no montante de R$ 50.000,00 para a execução de projeto de Monitoramento da qualidade da água superficial e subterrânea no entorno do antigo pátio ferroviário da REBIO União. | 25/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 92/2019 | Elege e empossa a Diretoria Colegiada do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2019-2020. | 25/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 91/2019 | Aprova, empossa e publica a composição da Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé) para o Biênio 2019-2020. | 25/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 90/2018 | Revoga a Resolução do CBH Macaé n° 72 de 21 de novembro de 2016. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 89/2018 | Aprova recursos financeiros, no montante total de R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), para apoio ao Projeto “Ambiente Vivo”. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 88/2018 | Aprova o financiamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 87/2018 | Aprova o Plano de Comunicação do Comitê de Bacia dos rios Macaé e das Ostras. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 86/2018 | Aprova o Monitoramento de parâmetros limnológicos e da ictiofauna da Lagoa de Imboassica e do rio Imboassica. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 85/2018 | Estabelece procedimentos para solicitação de material de divulgação e apoio para eventos elaborado com recursos financeiros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 07/12/2018 |
| RESOLUÇÃO - 84/2018 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras - COMITÊ MACAÉ. | 31/08/2018 |
| RESOLUÇÃO - 82/2018 | Dispõe sobre o custeio das despesas de convidados para participação em Reuniões e Eventos organizados pelo Comitê Macaé. | 26/06/2018 |
| RESOLUÇÃO - 83/2018 | Altera a Resolução nº 59/2015 que altera a Resolução nº 40/2013 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns, em reuniões convocadas pelo Comitê, ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé. | 02/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 81/2018 | Estabelece critérios para abertura emergencial da barra arenosa da Lagoa Imboassica, localizada entre os municípios de Macaé e Rio das Ostras. | 02/03/2018 |
| RESOLUÇÃO - 80/2017 | Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2018-2021. | 08/12/2017 |
| RESOLUÇÃO - 79/2017 | Dispõe sobre a manifestação contrária do CBH Macaé e das Ostras às construções de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) na Região Hidrográfica VIII do estado do Rio de Janeiro. | 08/12/2017 |
| RESOLUÇÃO - 185/2017 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI. | 25/10/2017 |
| RESOLUÇÃO CERHI - 185/2017 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI. | 25/10/2017 |
| RESOLUÇÃO CERHI - 0183/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÉ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS. | 24/08/2017 |
| RESOLUÇÃO - 78/2017 | Dispõe sobre a prorrogação da delegação ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ das funções de competência e inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e Ostras – CBH Macaé. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 77/2017 | Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Colegiada e das instituições membros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 76/2017 | Dispõe sobre o aporte de recursos financeiros para operacionalização do Contrato de Gestão n° 01/2012. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 75/2017 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 438.867,19 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial. | 13/02/2017 |
| RESOLUÇÃO - 74/2017 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 28.691,78 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial. | 30/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 72/2016 | Altera a Resolução do CBH Macaé n° 38/2013, que aprova plano de investimento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível até 2012. | 21/12/2016 |
| RESOLUÇÃO - 73/2016 | Dispõe sobre o novo Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Macaé das Ostras. | 12/12/2016 |
| RESOLUÇÃO - 71/2016 | Altera a Resolução do CBH Macaé n° 26/2012, que aprova plano de investimento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível até 2011. | 21/11/2016 |
| RESOLUÇÃO - 70/2016 | Dispõe sobre a participação do CBH Macaé no processo de avaliação da instalação de novos empreendimentos, ampliação ou alteração de empreendimentos já existentes que possam interferir na Gestão de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro – Macaé e das Ostras. | 21/11/2016 |
| RESOLUÇÃO - 69/2016 | Altera a Resolução CBH Macaé n° 49, de 19 de novembro de 2013, que aprova a regulamentação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro. | 21/11/2016 |
| RESOLUÇÃO - 68/2016 | Aprova a disponibilização de recursos financeiros do CBH Macaé, no montante de R$ 338.250,00 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais), para custeio do CILSJ, em situação extrema e emergencial. | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 67/2016 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para análise do aumento no valor da cobrança pelo uso da água. | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 66/2016 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Águas Subterrâneas. | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 65/2016 | Aprova a metodologia de avaliação do CILSJ pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão n° 01/2012 - Ano IV. | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 64/2016 | Aprova a adesão do CBH Macaé ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 63/2016 | Aprova o Plano de Comunicação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras. | 29/08/2016 |
| RESOLUÇÃO - 62/2016 | Altera a Resolução CBH Macaé e das Ostras N.º 50 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras para o período de 2014-2017. | 29/04/2016 |
| RESOLUÇÃO - 61/2016 | Altera a redação da Resolução 52/2014 que aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta do CBH Macaé, no montante anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ser destinado a investimentos, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII, na região localizada a montante da Barragem da Tapera, no alto curso do rio Macabu, no município de Trajano de Moraes, na RH IX, jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. | 18/03/2016 |
| RESOLUÇÃO - 60/2016 | Altera a Resolução nº 59/2015 que altera a Resolução nº 40/2013 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns, em reuniões convocadas pelo Comitê, ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras. | 18/03/2016 |
| RESOLUÇÃO - 131/2015 | ESTABELECE MECANISMOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DOS GASTOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. | 22/12/2015 |
| RESOLUÇÃO - 59/2015 | Altera a Resolução nº 40/2013 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns, em reuniões convocadas pelo Comitê, ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras. | 23/11/2015 |
| RESOLUÇÃO - 58/2015 | Aprova a metodologia de avaliação do CILSJ pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão N.° 01/2012 - Ano II. | 23/10/2015 |
| ESTATUTO - /2015 | 6ª ALTERAÇÃO ESTATUTO DO CILSJ | 26/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 57/2015 | Cria o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão n.° 01/2012. | 07/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 56/2015 | Aprova o Projeto Básico para aumento da rede de esgoto sanitário de Rocha Leão / Rio das Ostras, no município de Rio das Ostras. | 07/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 55/2015 | Aprova a designação de membros do CBH Macaé para acompanhar e supervisionar a execução de projetos contratados com recursos financeiros oriundos do repasse da cobrança pelo uso da água. | 07/08/2015 |
| RESOLUÇÃO - 54/2014 | Aprova a normatização para o fluxo de projetos, demandas e documentos entregues à delegatária. | 05/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 53/2014 | Aprova a metodologia de avaliação do CILSJ pelos membros do CBH-Macaé e das Ostras no âmbito do Contrato de Gestão N.° 01/2012 - Ano II. | 05/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 52/2014 | Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança pelo uso da água da subconta do CBH Macaé, no montante anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ser destinado a investimentos, de acordo com os programas constantes do PRH da RH VIII, na região localizada a montante da Barragem da Tapera, no alto curso do rio Macabu, no município de Trajano de Moraes, na RH IX, jurisdição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul. | 05/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 51/2014 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da implementação das ações do Plano de Recursos Hídricos da RH VIII e do Plano Estadual dos Recursos Hídricos. | 05/09/2014 |
| RESOLUÇÃO - 50/2014 | Institui o Plano Plurianual de Investimentos da Região Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras para o período de 2014-2017. | 04/04/2014 |
| RESOLUÇÃO - 082/2013 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. | 29/11/2013 |
| RESOLUÇÃO - 49/2013 | Aprova a regulamentação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. | 19/11/2013 |
| RESOLUÇÃO - 48/2013 | Aprova a regulamentação do Programa de Boas Práticas em Microbacias Hidrográficas, e altera sua denominação. | 19/11/2013 |
| RESOLUÇÃO - 47/2013 | Estabelece procedimentos para apresentação do Relatório de Viagem dos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros fóruns e eventos ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras. | 22/10/2013 |
| RESOLUÇÃO - 46/2013 | Aprova ações complementares ao projeto "Estudos e projeto para controle de enchentes e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Macaé" conforme Resolução CBH-Macaé e das Ostras nº 18, de 19 de novembro de 2010. | 08/10/2013 |
| RESOLUÇÃO - 43/2013 | "Aprova recursos financeiros para participação dos membros do CBH-Macaé e das. Ostras no XV Encontro Nacional de Comités de Bacias Hidrográficas". | 07/08/2013 |
| RESOLUÇÃO - 42/2013 | Aprovar o Projeto de Educação Ambiental - Teatro Rio Esperança. | 07/08/2013 |
| RESOLUÇÃO - 41/2013 | Aprova o Projeto Conhecendo o CBH: Apoio à divulgação e mobilização para a terceira consulta popular do Plano de Recursos Hidricos da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras (RH-VIII). | 07/08/2013 |
| RESOLUÇÃO - 40/2013 | Altera a Resolução nº 32/2012 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH – Macaé e das Ostras. | 07/08/2013 |
| RESOLUÇÃO - 39/2013 | Aprova recursos do Plano de Investimentos 2012, em caráter de contrapartida, ao projeto Produtor de Aguas. | 07/08/2013 |
| RESOLUÇÃO - 44/2013 | Aprova recursos financeiros para o projeto de "Monitoramento da vazão e indicadores de qualidade das águas das bacias do rio Macaé, Imboassica e Rio das Ostras". | 29/05/2013 |
| RESOLUÇÃO - 38/2013 | Aprova Plano de Investimento do Comité de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponivel até 2012. | 29/05/2013 |
| RESOLUÇÃO - 107/2013 | APROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI N° 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 | 22/05/2013 |
| RESOLUÇÃO - 37/2013 | Cria o Conselho Editorial do Boletim Informativo - Águas em Foco. | 10/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 36/2013 | Cria o Grupo de Trabalho sobre a Lagoa Imboussica no ámbito da Câmara Técnica de Lagoas e Zona Costeira. | 10/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 35/2013 | Cria o Grupo de Trabalho sobre Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito da Câmara Técnica de Projetos, Ciência e Tecnologia. | 10/04/2013 |
| RESOLUÇÃO - 34/2013 | Revoga parte da Resolução n° 23 que dispõe sobre a contratação da Secretaria Executiva pelo INEA, órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hidricos, para gerenciamento e exercer funções administrativas do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras pelo prazo de 90 dias. | 10/04/2013 |
| ESTATUTO - /2012 | 5ª alteração do estatuto | 14/12/2012 |
| RESOLUÇÃO - 145/2012 | Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hidricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias. | 12/12/2012 |
| RESOLUÇÃO - 102/2012 | Determinar que os projetos encaminhados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI – RJ sejam acompanhados, minimamente, do formulário anexo devidamente preenchido. | 12/12/2012 |
| RESOLUÇÃO - 33/2012 | Regulamenta a Resolução n° 28/2012 que dispõe sobre aprovação de recursos para Ações de Diretoria do Comitê Macaé e das Ostras. | 17/10/2012 |
| RESOLUÇÃO - 32/2012 | Regulamenta a Resolução n° 27/2012 que dispõe sobre a ajuda de custo e reembolso aos membros do Comitê que venham representá-lo oficialmente em outros Fóruns ou quando forem apresentar trabalhos e/ou pesquisas de interesse do CBH Macaé e das Ostras. | 17/10/2012 |
| RESOLUÇÃO - 084/2012 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA CILSJ COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI. | 30/05/2012 |
| RESOLUÇÃO CERHI - 0084/2012 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS- REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII. | 30/05/2012 |
| ESTATUTO - /2012 | 4ª ALTERAÇÃO ESTATUTO CILSJ | 16/05/2012 |
| RESOLUÇÃO - 31/2012 | Dispõe sobre revogação da Resolução n° 22, de 15/02/2012, a indicação da entidade Delegatária, limite de custeio e sobre o contrato de gestão a ser celebrado entre o INEA, e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras, com interveniência deste Comitê. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 30/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 29/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa de Boas Práticas em Microbacias Hidrográficas. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 28/2012 | Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para Ações de Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 27/2012 | Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros para custeio aos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras que venham representá-lo oficialmente. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 26/2012 | Aprova Plano de Investimento do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras com recursos do saldo disponível até 2011. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 25/2012 | Altera a Resolução nº16 de 19 de novembro de 2010. | 20/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 045/2011 | ESTABELECE O MANUAL OPERATIVO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS. | 28/11/2011 |
| RESOLUÇÃO - 24/2011 | Aprova Termo de Referência sobre proposta da Agência Nacional de Águas - ANA de contratação, mediante edital público, de OSCIP, para elaboração de estudo - diagnóstico socioambiental na área da bacia hidrográfica do Rio Macaé, no município de Nova Friburgo, no âmbito do Programa Produtor de Água, com vistas ao estimulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais PSA voltados à proteção hidrica da região de atuação do CBH Macaé e das Ostras. | 15/06/2011 |
| RESOLUÇÃO - 23/2011 | Dispõe sobre a contratação da Secretaria Executiva pelo INEA, órgão gestor e executor da Politica Estadual de Recursos Hídricos, para gerenciamento e exercer funções administrativas do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras pelo prazo de 90 dias. | 15/06/2011 |
| ESTATUTO - /2011 | 3ª ALTERAÇÃO do estatuto cilsj | 13/06/2011 |
| RESOLUÇÃO - 22/2011 | Dispõe sobre a ratificação da entidade delegataria, limite de custeio e sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da Politica Estadual de Recursos Hídricos, e o Consórcio SERRA & MAR, para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê dos Rios Macaé e das Ostras. com interveniência deste Comité. | 15/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 21/2011 | Revogar a resolução CBH- Macaé e das Ostras n°09/2008 de 10 de julho de 2008. | 15/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 20/2011 | Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biênio 2011/2012. | 15/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 19/2011 | Aprova empossa e publica a nova composição da Plenária do Comité de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé e das Ostras) para o Biênio 2011/2012. | 15/02/2011 |
| RESOLUÇÃO - 027/2010 | DEFINE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS NAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS E DO INEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI. | 28/12/2010 |
| RESOLUÇÃO - 18/2010 | Incluir a ação "Estudos e projeto para controle de enchentes e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Macaé" no plano de investimento anexo a Resolução nº 16 de 19 de Novembro de 2010. | 19/11/2010 |
| RESOLUÇÃO - 17/2010 | Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a estruturação da entidade delegatária. | 19/11/2010 |
| RESOLUÇÃO - 16/2010 | Substituir o anexo II, parte integrante, da Resolução nº 13, de 02 de Setembro de 2010 do CBH dos rios Macaé e das Ostras Plano de Investimentos para - financiamento de projetos em execução na Região Hidrográfica VIII. | 19/11/2010 |
| RESOLUÇÃO - 15/2010 | Dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária sobre o contrato de gestão entre o INEA, órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e o Consórcio Intermunicipal da Macro Região Ambiental - 5 (Consórcio MRA-5), para exercer funções de competência da Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. | 19/11/2010 |
| RESOLUÇÃO - 14/2010 | Elege empossa um novo Diretório Colegiado do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras), por mandato tampão, de outubro de 2010 a dezembro de 2010. | 30/09/2010 |
| RESOLUÇÃO - 13/2010 | Aprova Plano de Investimentos para financiamento de projetos em execução na Região Hidrográfica VIII do Estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNDRHI. | 02/09/2010 |
| RESOLUÇÃO - 014/2010 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATARIAS DE FUNÇÕES DE COMPETENCIA DAS AGENCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL. NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI ESTADUAL N° 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. | 09/08/2010 |
| RESOLUÇÃO - 013/2010 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9° DA LEI ESTADUAL N° 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. | 05/07/2010 |
| LEI ESTADUAL - 5639/2010 | DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2010 |
| RESOLUÇÃO - 010/2009 | DEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA AMIGÁVEL PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 24/08/2009 |
| RESOLUÇÃO - 12/2009 | Elege e empossa a Diretoria do Comité de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biênio 2009/2010. | 26/03/2009 |
| RESOLUÇÃO - 11/2009 | Aprova empossa e publica a nova composição do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH - Macaé e das Ostras). | 26/03/2009 |
| ESTATUTO - /2008 | ESTATUTO 2ª ALTERAÇÃO | 10/09/2008 |
| RESOLUÇÃO - 10/2008 | Dispõe sobre o "PLANO PRELIMINAR DE RECURSOS HÍDRICOS" da Bacia do Rio Macaé. | 10/07/2008 |
| RESOLUÇÃO - 09/2008 | Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água existente do FUNDRHI na sub conta CBH-Macaé para a implantação e operacionalização da Secretaria Executiva. | 10/07/2008 |
| RESOLUÇÃO - 8/2008 | Aprova o Consórcio Intermunicipal MRA5, para exercer as funções de Escritório de Apoio Técnico e Operacional do Comitê e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e manutenção. | 10/07/2008 |
| LEI ESTADUAL - 5.234/2008 | ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
| RESOLUÇÃO - 7/2008 | Aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Recursos Hidricos das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 6/2008 | Elege e empossa a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé e das Ostras) para o Biénio 2006/2008. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 5/2008 | Aprova empossa e publica a nova composição do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH - Macaé e das Ostras). | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 4/2008 | Aprova Plano de Investimentos e realização de Convenio com Orgão Gestor de Recursos Hidricos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 3/2008 | Aprova o exercicio do papel de AGÊNCIA DE ÁGUAS como entidade DELEGATARIA pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAE E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA. | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 2/2008 | Institui Nova Câmara Técnica e altera a denominação das existentes no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé e das - Ostras). | 04/03/2008 |
| RESOLUÇÃO - 1/2008 | Aprova a altera a denominação do Comitê para Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé e das Ostras (CBH Macaé e das - Ostras). | 04/03/2008 |
| ESTATUTO - /2005 | 1ª ALTERAÇÃO do estatuto CILSJ. | 30/05/2005 |
| LEI ESTADUAL - 4247/2003 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2003 |
| LEI ESTADUAL - 3239/1999 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1999 |
| LEI FEDERAL - 9433/1997 | Institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos. regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. | 08/01/1997 |
| ESTATUTO - /2000 | Estatuto CILSJ – Inicial | 17/12/0199 |