Descrição
O COMITÉ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS RECONHECIDO E QUALIFICADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.243/03, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 E ALTERADO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CERHI-RJ N° 107 DE 22 DE MAIO DE 2013, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTAS NO ARTIGO 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999 E ARTIGO 37 DA LEI FEDERAL Nº 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997, ALTERA O SEU REGIMENTO INTERNO, APROVADO EM REUNIÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.