O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, CBH - MACAÉ, INSTITUÍ- DO PELO DECRETO ESTADUAL 34.243, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003, ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO ELEITO- RAL, TORNA PÚBLICA OS RECURSOS IMPETRADOS E A AVALIAÇÃO FINAL DA COMISSÃO.
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