Descrição
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, TENDO COMO INTERVENIENTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO – CILSJ. FOI FIRMADO EM 2019, VISANDO ESTABELECER A GESTÃO INTEGRADA DA LAGOA DE ARARUAMA PARA O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2013, QUE DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A PESCA E O PERÍODO DE DEFESO DA LAGOA DE ARARUAMA.