Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03Últimas notícias
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o ano de 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do Comitê Macaé Ostras para o ano de 2025
Estabelece as competências do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA 2 HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BACIA MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Projeto Comitê nas Escolas: Capacitação de Docentes em Educação Ambiental para Gestão dos Recursos Hídricos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TABLET PARA PREMIAÇÃO EM EVENTO DO CBH MACAÉ OSTRAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DE MARINA ESPECIALIZADA PARA ARMAZENAGEM DE EMBARCAÇÃO E MOTORES ADQUIRIDOS PELO CBHLSJ PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO NA LAGUNA DE ARARUAMA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PREDIAL COM OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE 01 (UM) PROFISSIONAL, MATERIAL DE HIGIENE E MATERIAL DE LIMPEZA PARA REALIZAR A LIMPEZA E MANUNTEÇÃO DA SEDE DO COMITÊ MACAÉ E DAS OSTRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO. ADITIVO DE VALOR E PRAZO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA PRAIA DA PONTA DA AREIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ; OBJETO DO TERMO ADITIVO: ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL DA CONTRATADA, ANTERIORMENTE APTA ENGENHARIA LTDA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ADM-X CONSTRUTORA LTDA;
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR EM NUVEM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO, GERENCIAMENTO DE DIRETÓRIOS E LICENCIAMENTO DE APLICATIVOS DO OFFICE 365, GARANTINDO SEGURANÇA, CONTROLE DE ACESSO E DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DA SOLUÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CILSJ.
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