RESOLUÇÃO CBH SÃO JOÃO - 195/2024

Informações da lei municipal
Data: 25/10/2024
Número: 195
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: COMITÊ DE BACIA DO RIO MACAÉ

Descrição
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DO GRUPO DE TRABALHO DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA RH-VIII


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