Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o ano de 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do Comitê Macaé Ostras para o ano de 2025
Estabelece as competências do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA 2 HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BACIA MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Projeto Comitê nas Escolas: Capacitação de Docentes em Educação Ambiental para Gestão dos Recursos Hídricos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AJUSTE DE DIAGRAMAÇÃO, DE LAYOUT E REIMPRESSÃO DE MATERIAIS DA REVISTA DE ATIVIDADES E DOS IMÃS DO CBH MACAÉ OSTRAS.
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA A SEDE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO (CBHLSJ), COM INSTALAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS INCLUSOS.
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TABLET PARA PREMIAÇÃO EM EVENTO DO CBH MACAÉ OSTRAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS LAGOS DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA TORNA PÚBLICO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS, MODALIDADE COLETA DE PREÇO - TIPO 3, A QUAL SERÁ PROCESSADA E JULGADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO INEA N 160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses.
Contratação de serviços de engenharia para assessoria técnica e fiscalização de obra de esgotamento sanitário executada pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com recursos do FUNDRHI no âmbito do Comitê de Bacia Lagos São João - CBHLSJ.
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