Descrição
REVOGA A RESOLUÇÃO CBH MACAÉ Nº 138/2021 E INSTITUIU O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DAÁGUA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS PARA O PERÍODO DE 2024 – 2028.