Informações da lei municipal
Data: 30/06/2023
Número: 169
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: COMITÊ DE BACIA DO RIO MACAÉ

Descrição
REVOGA A RESOLUÇÃO CBH MACAÉ N°114, DE 21 DE MAIO DE 2020; APROVA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROJETO “IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTONA BACIA 05 - NOVA CIDADE, TRECHO RUA INAJARA, RUA BANGU E OUTRAS” E APROVA O FINANCIAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO DAS OSTRAS.


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