Descrição
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONTA RESERVA PARA CUSTEIO OPERACIONAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2012 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO, DAS FUNÇÕES INERENTES À AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E OSTRAS.