Informações da lei municipal
Data: 11/03/2019
Número: 95
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: COMITÊ DE BACIA DO RIO MACAÉ

Descrição
REVOGA A RESOLUÇÃO CBH MACAÉ N° 80/2017 E INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS PARA O PERIODO DE 2019-2021.


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