Descrição
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 22, DE 15/02/2012, A INDICAÇÃO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA, LIMITE DE CUSTEIO E SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INEA, E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, COM INTERVENIÊNCIA DESTE COMITÊ.