APROVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CBHLSJ NO MONTANTE DE R$ 1.710.029,02 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZ E VINTE E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.