Descrição
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO DE CONTA RESERVA PARA CUSTEIO OPERACIONAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2017 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO, DAS FUNÇÕES INERENTES À AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA.