"REVOGA AS RESOLUÇÕES DO CBHLSJ N° 156/2021 EN 160/2021, APROVANDO A DESTINAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS SALDOS REMANESCENTES EM ABRIL DE 2024, ACRESCIDOS DO VALOR DE REPASSE PREVISTOS PARA A RUBRICA MONITORAMENTO, NOS ANOS DE 2023 E 2024. PARA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA DOS CORPOS HIDRICOS DA RH VI, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 1.066.662,17".