Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03Últimas notícias
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Leis, Atos e Normativos Municipais
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o ano de 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do Comitê Macaé Ostras para o ano de 2025
Estabelece as competências do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO AS REGIÃO HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO – RH VI.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CABEAMENTO DE REDE NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, CORREÇÕES, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO – SIGA LAGOS SÃO JOÃO, COM A MIGRAÇÃO DO SIGA LAGOS SÃO JOÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTUAIS FUNCIONALIDADES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS.
Execução do Programa de Monitoramento as Região Hidrográfica Lagos São João - RH VI
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break e kit lanche para reuniões e eventos do CBH Lagos São João, ou para eventos aos quais são convidados, conforme demanda do CBHLSJ
EMPRESA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PSA E BOAS PRÁTICAS NA RH VIII.
