Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03Últimas notícias
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Comitê de Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una para o ano de 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolsos do Comitê Macaé Ostras para o ano de 2025
Estabelece as competências do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos da RH-VIII
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS LAGOS DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA TORNA PÚBLICO A SELEÇÃO DE PROPOSTAS, MODALIDADE COLETA DE PREÇO - TIPO 3, A QUAL SERÁ PROCESSADA E JULGADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO INEA N 160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA PRAIA DO SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS.
AQUISIÇÃO DE LÁPIS SEMENTE PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS.
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) TELA DE PROJEÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NAS REUNIÕES E EVENTOS DO CBH MACAÉ OSTRAS.
FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO - CILSJ EM ATENDIMENTO AOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 61/2022 E Nº 62/2022, CELEBRADOS COM O INEA NO ÂMBITO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO - RH VI E MACAÉ E DAS OSTRAS - RH VIII, RESPECTIVAMENTE.
LOCAÇÃO DE TENDA PARA ATENDIMENTO AO PROJETO PSA E BOAS PRÁTICAS, EM REUNIÃO COM OS PROPRIETÁRIOS RURAIS NA APA DE MACAÉ DE CIMA.
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