Este relatório tem como objetivo registrar os resultados da avaliação do nono ano do Contrato de Gestão nº 01/2012, celebrado em 24/08/2012, entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ), para o exercício de funções de competência da Agência de Água, com interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. Este tem referência ao período de janeiro a dezembro de 2020 e tem por objetivo a verificação do cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão, que compreende metas a serem atingidas e mensuradas por meio de indicadores de desempenho.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADO NO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM POR VIDEOCONFERÊNCIA.
O Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una – CBHLSJ, instituído pelo Decreto Estadual n° 34.243, de 04 de novembro de 2003, em Reunião Extraordinária realizada no dia 10 de Fevereiro de 2021, criou a Comissão Eleitoral do CBHLSJ (conforme estabelecido no Art. 34° de seu Regimento Interno). Esta comissão tem atribuição de conduzir o processo eleitoral para a renovação do Plenário e da Diretoria Colegiada, para o mandato ordinário a ser exercido no período de 29 de março de 2021 à 28 de março de 2023 (Biênio 2021-2023).
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