O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras, CBH - Macaé, insti- tuído pelo Decreto Estadual 34.243, de 04 de novembro de 2003, através de sua Comissão Eleitoral, torna pública as Entidades Habilitadas e Inabilitadas para o Processo Eleitoral Bi- ênio 2023/2024.
CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA - CILSJ, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MACAÉ E DAS OSTRAS, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA NESTA REGIÃO.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO BIÊNIO 2023-2024 DO COMITÉ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NA SEDE DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS EM RIO DAS OSTRAS.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO BIÊNIO 2023-2024 DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NA SEDE DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS EM RIO DAS OSTRAS.
Projetos de Saneamento - Com o objetivo de garantir a quantidade e a qualidade das águas, é previsto que no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados, decorrentes da cobrança pelo uso da água, sejam investidos em saneamento. Para atendimento a isso, o CBHLSJ aprovou recursos para Projetos Esgotamento Sanitário em diversos municípios da Região Hidrográfica VI, sendo eles: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, Saquarema, Silva Jardim e São Pedro da Aldeia.
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PLENÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS, REALIZADA NO DIA SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Estudos para fundamentação da revisão do mecanismo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica Lagos São João – RH VI - Tem como objetivo o aperfeiçoamento do mecanismo da cobrança estabelecido para o Estado do Rio de Janeiro, considerando as especificidades da RH VI, por meio da elaboração de estudos que fundamentem aplicação do instrumento sobre novos setores usuários, avaliem o impacto dos valores praticados sobre os diferentes setores, e respaldem a revisão da metodologia da Cobrança na área de atuação do CBHLSJ, principalmente no que tange a atualização da fórmula atualmente aplicada pela cobrança no Estado do Rio de Janeiro. Para mais informações sobre a cobrança e arrecadação na RH VI, clique aqui.
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